Termos e Condições

​A presente Política de Envios, Reembolso e Devolução regula as condições aplicáveis a todas as compras realizadas no sítio eletrônico da empresa Summer Standards, inscrita no CNPJ [44.579.892/0001-00], com sede no Condomínio empresarial Muvers, Rua Tuiuti, 1532, Sala 41, Indaiatuba-SP, CEP 13340-000 (doravante denominada "Summer Standards"). Ao efetuar uma compra em nosso sítio eletrônico, o cliente (doravante denominado "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos.

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1. Política de Envios

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1.1. Prazo de Disponibilidade: Em virtude da natureza e especificidade dos produtos comercializados pela Summer Standards, informamos que o prazo de disponibilidade para envio dos produtos adquiridos é de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da confirmação do pagamento do pedido. Este prazo reflete o tempo necessário para produção, importação, e embalagem dos itens, assegurando a excelência dos produtos entregues.

 

1.2. Condição de Frete FOB (Free On Board): Todas as vendas realizadas pela Summer Standards são efetuadas sob a condição de frete FOB (Free On Board). Isso implica que a responsabilidade sobre os riscos de perda ou dano ao produto, bem como os custos de transporte, seguro e demais encargos, serão transferidos ao Cliente no momento em que os produtos forem disponibilizados para coleta no seguinte endereço:

 

Condomínio empresarial Muvers

Rua Tuiuti, 1532, Sala 41

Indaiatuba-SP

CEP 13340-000

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1.3. Coleta dos Produtos: O Cliente ou um representante legalmente constituído deverá realizar a coleta dos produtos no endereço supracitado, dentro do horário de funcionamento da Summer Standards, mediante prévio agendamento, que será comunicado oportunamente após a finalização da produção e disponibilidade dos itens. No ato da coleta, será exigida a apresentação de documento de identificação oficial com foto do Cliente ou do representante, bem como o comprovante de compra.

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1.4. Não Envio Direto: A Summer Standards não realiza o envio direto dos produtos ao endereço do Cliente. A modalidade de frete FOB exige que o Cliente providencie a coleta dos itens no local indicado. Quaisquer custos e responsabilidades decorrentes do transporte dos produtos do local de coleta até o destino final são de inteira responsabilidade do Cliente, incluindo, mas não se limitando a, contratação de transportadora, embalagens adicionais, seguros e taxas.

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1.5. Atrasos na Disponibilidade: A Summer Standards envidará os melhores esforços para cumprir os prazos de disponibilidade estipulados. No entanto, em casos fortuitos ou de força maior, tais como greves, lockouts, acidentes, fenômenos naturais, atrasos de fornecedores ou quaisquer outras circunstâncias imprevisíveis e alheias ao controle da Summer Standards, o prazo de disponibilidade poderá ser prorrogado, sem que isso gere qualquer direito de indenização ou cancelamento automático da compra por parte do Cliente. A Summer Standards comunicará ao Cliente, tão logo tenha ciência, qualquer ocorrência que possa impactar o prazo de disponibilidade.

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1.6. Comunicação de Disponibilidade: O Cliente será notificado por meio dos canais de comunicação cadastrados (e-mail, telefone, etc.) assim que os produtos estiverem disponíveis para coleta no endereço indicado. É de inteira responsabilidade do Cliente manter seus dados cadastrais atualizados e verificar regularmente as comunicações da Summer Standards.

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1.7. Não Retirada dos Produtos: Caso o Cliente não realize a coleta dos produtos dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos após a comunicação de disponibilidade, a Summer Standards se reserva o direito de cobrar uma taxa de armazenagem, a ser definida e comunicada previamente ao Cliente. Decorridos 30 (trinta) dias corridos da comunicação de disponibilidade sem que a coleta seja efetuada, a Summer Standards poderá considerar o pedido como abandonado, rescindindo unilateralmente a compra e retendo os valores pagos a título de ressarcimento por custos operacionais e de armazenagem, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

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2. Política de Reembolso e Devolução

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2.1. Não Aceitação de Devoluções de Produtos Coletados: A Summer Standards informa expressamente que, em consonância com a modalidade de frete FOB e considerando que a coleta dos produtos é realizada diretamente pelo Cliente ou seu representante no local indicado, não serão aceitas devoluções de produtos após a sua coleta.

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2.2. Ausência de Reembolso: Em decorrência da não aceitação de devoluções de produtos coletados, a Summer Standards, consequentemente, não realizará reembolsos de valores pagos por produtos que já foram coletados pelo Cliente ou que estejam em processo de importação.

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2.3. Vícios ou Defeitos Ocultos: Caso o Cliente identifique, após a coleta, vícios ou defeitos ocultos nos produtos que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam, ou lhes diminuam o valor, o Cliente deverá notificar a Summer Standards por escrito, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data da coleta, detalhando o vício ou defeito constatado e apresentando evidências que o comprovem (fotografias, vídeos, laudos técnicos, etc.).

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2.4. Análise de Vícios ou Defeitos Ocultos: Ao receber a notificação do Cliente sobre a existência de vícios ou defeitos ocultos, a Summer Standards se reserva o direito de analisar a reclamação e, se julgar necessário, solicitar o envio do produto para avaliação técnica. A análise poderá levar um prazo razoável, a ser comunicado ao Cliente.

2.5. Soluções para Vícios ou Defeitos Ocultos: Caso seja constatado, após a análise técnica, que o vício ou defeito alegado é de fabricação e não decorrente de mau uso, negligência ou danos causados após a coleta pelo Cliente, a Summer Standards poderá, a seu exclusivo critério, adotar uma das seguintes medidas:

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a) Reparar o produto, dentro de um prazo razoável; 

b) Substituir o produto por outro igual ou similar em perfeitas condições de uso; 

c) Oferecer um abatimento proporcional no preço, caso o Cliente opte por manter o produto com o vício ou defeito.

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Em nenhuma hipótese será realizado o reembolso do valor pago por produtos coletados, exceto em casos excepcionais e mediante acordo formal entre as partes, após análise minuciosa da situação e comprovação inequívoca da responsabilidade da Summer Standards pelo vício ou defeito, e mesmo assim, o reembolso poderá ser parcial, considerando o tempo de uso e eventuais depreciações.

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2.6. Exclusão de Responsabilidade: A Summer Standards não se responsabiliza por danos, avarias ou perdas ocorridas durante o transporte dos produtos após a coleta pelo Cliente ou pela transportadora por ele contratada. A responsabilidade sobre a integridade dos produtos após a coleta é integralmente do Cliente.

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2.7. Solicitações Maliciosas: A Summer Standards se reserva o direito de não atender ou tomar as medidas legais cabíveis contra solicitações de devolução ou reembolso que sejam consideradas maliciosas, fraudulentas, ou que violem os termos e condições desta política, incluindo, mas não se limitando a, alegações de vícios ou defeitos inexistentes, danos causados pelo Cliente após a coleta, ou tentativas de obter vantagens indevidas.

 

3. Disposições Gerais

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3.1. Alterações na Política: A Summer Standards se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a presente Política de Envios, Reembolso e Devolução, publicando a versão atualizada em seu sítio eletrônico. Recomenda-se que o Cliente consulte periodicamente esta política para estar ciente de eventuais alterações.

 

3.2. Legislação Aplicável e Foro: A presente Política de Envios, Reembolso e Devolução será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da presente política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao realizar uma compra no sítio eletrônico da Summer Standards, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições desta Política de Envios, Reembolso e Devolução. Em caso de dúvidas, o Cliente poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Summer Standards através dos canais de comunicação disponibilizados no sítio eletrônico.